STJ reconhece isenção de IR sobre ganho de capital na venda de participações societárias.
Informativo Otero Advogados
STF confirma inconstitucionalidade do FUNRURAL.
Informativo Otero Advogados
Não incide PIS e COFINS sobre a taxa de administração de Cartões de Crédito.
Não incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro.
