Empresas buscam orientação para reaver PIS e Cofins pagos na conta de energia elétrica
Fonte: NLLA, Daniela Ferreira.
STJ. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Possibilidade
Notícias do STJ - REsp 1.129.244 – PR, rel. Min. Eliana Calmon.
STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
